Rafa Macris ‘leva’ área azul ao Ministério Público

O vereador Rafael Macris (PSDB) protocolou na tarde de terça-feira, 26/02, no Ministério Público da Comarca de Americana, uma denúncia contra a Administração Municipal e a Estapar, empresa que administra a Área Azul do município.
???Desde o início de sua implantação (Área Azul), houve muitas dúvidas por parte da população quanto ao sistema, bem como diversas reclamações de usuários. O que ocorre é que como vereador, me vi na obrigação de fiscalizar o sistema para conseguir trazer os devidos esclarecimentos aos munícipes??? explicou o denunciante.
O vereador aponta que o usuário não pode estacionar e escolher o período inferior à uma hora e o preço é abusivo em relação aos municípios vizinhos. Outro questionamento é que o número de vagas triplicou, passando de 600 para 2020, atingindo até áreas essenciais como os hospitais, colocando em risco o direito constitucional de todo cidadão disposto no art. 196 da Constituição Federal.
???Quando o Poder Executivo estipula a criação de estacionamento rotativo pago nos arredores dos hospitais, cria-se a obrigação daquela pessoa que está indo à procura de atendimento médico dispor daquele valor para utilização do espaço público e mais ainda, condiciona o seu atendimento ao tempo máximo permitido de parada???, ressaltou o parlamentar.
Rafael também citou sobre as vagas para deficientes físicos e a quantidade real de vagas disponíveis. ???As vagas estão totalmente em discordância com o Estatuto do Idoso (Artigo 41) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Artigo 47), estando afastadas de locais de grande circulação e em rua acentuada em declive. Também não fizeram as demarcações de vagas individuais, impossibilitando a fiscalização do número real de locais para estacionar???.
A denúncia será avaliada pelo promotor responsável e se acatada, o vereador afirmou que marcará uma reunião com o magistrado, com intuito de paralisar as cobranças até que todas as adequações sejam resolvidas ou realizar uma nova licitação.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE