Prorrogado vencimento da 1ª parcela do IPTU Nova Odessa

Um decreto de sexta-feira (5) prorrogou a data do vencimento da 1ª parcela, ou cota única com desconto de 10%, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 de Nova Odessa. De 10 de março, a data foi postergada para o dia 31 deste mês. A Prefeitura decidiu prorrogar a data em função das limitações impostas pela regressão de todo o Estado à “fase vermelha” do Plano São Paulo a partir deste sábado (6).

A Caixa Econômica Federal – uma das três instituições bancárias credenciadas para receber o IPTU, ao lado do Itaú e do Banco do Brasil –, por exemplo, divulgou um informe com os serviços “essenciais” que continuarão a ser prestados presencialmente em suas agências na “fase vermelha”. Mas na lista não consta o recebimento de IPTU das prefeituras.

A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento de Nova Odessa reforçou que, mesmo na “fase vermelha”, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021 podem continuar sendo pagos normalmente através dos canais físicos e virtuais desses bancos. Também não é preciso reimprimir a guia de recolhimento do imposto total ou da primeira parcela.

Os carnês deste ano já foram distribuídos pelos Correios, mas o contribuinte também pode gerar o boleto diretamente no site da Prefeitura – no banner “IPTU 2021” da página inicial, depois na opção “Pesquisa Débitos Imóvel”, em seguida preencher o número da Inscrição do Imóvel (que pode ser consultado nos carnês anteriores, e informar o CPF ou CNPJ do proprietário.

O pagamento pode feito em parcela única ou em dez prestações iguais, com os vencimentos seguintes sempre no dia 10 de cada mês. O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação da Prefeitura e é usado no custeio de serviços públicos municipais de Saúde, Educação, Merenda e folha de pagamento dos servidores, além de obras de infraestrutura.

O IPTU 2021 em Nova Odessa não teve aumento real, apenas a correção inflacionária. A medida é a mesma dos últimos anos, obedecendo a Lei Complementar nº 40, sancionada em 3 de dezembro de 2014, que prevê reajuste anual com a aplicação de um índice oficial de inflação; nos últimos anos, vem sendo adotado o IPCA.

O percentual de correção deste ano foi estabelecido pela Secretaria de Finanças e Planejamento. A mesma correção inflacionária foi aplicada ao ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), “demais tributos e taxas e direitos a eles relativos, bem como, a outros fins públicos, reajustando ainda todos os créditos tributários/não tributários do Município”.

Ainda de acordo com a pasta, em 2021 devem ser lançados 31,4 mil carnês. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos ou canais de home banking dos bancos da rede credenciada (Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil), bem como nas casas lotéricas – que são parte da rede de unidades da Caixa Econômica Federal.

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