Projeto que obriga escolas a divulgarem casos de Covid-19 na pauta

1. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei no 15/2021, de autoria do Vereador Senhor Juninho Dias, que “Altera
as disposições da Lei no 6.278, de 13 de março de 2019, que ‘Autoriza a implantação do Programa Amigo
do Esporte’”. (Maioria simples)

2. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 81/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Fixa a
alíquota de contribuição patronal a ser aplicada pelo Município, compreendendo a administração direta,
indireta, fundacional pública e a Câmara Municipal, para os recolhimentos das contribuições
previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana –
AMERIPREV, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de
Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)

3. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 2/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche,
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Departamento de Água e Esgoto de Americana publicar em seus
canais de comunicação informações sobre fornecimento e interrupção de serviços públicos”. (Maioria
simples)

4. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 19/2021, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município a
notificarem os casos confirmados de COVID-19 e de afastamento de sintomáticos”. (Maioria simples)

5. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei no 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
no 5.750, de 29 de maio de 2015, que ‘Disciplina implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados
no Município de Americana e dá outras providências.’, na forma que especifica”. (Maioria simples)

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