PROEB: Pref abre cadastro para escolas particulares

A Prefeitura de Sumaré abre no fim deste mês um novo período para o cadastramento de instituições privadas e assistenciais interessadas em aderir ao PROEB (Programa de Educação Básica), oferecendo atendimento em creche para crianças de 0 a 3 anos. De 29 de outubro a 19 de novembro, das 8h30 às 16 horas, os proprietários das instituições deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, no Centro Administrativo de Nova Veneza (Avenida Brasil, nº 1.111), e realizar a inscrição. No mesmo período, as escolas já conveniadas ao programa também deverão renovar o contrato com a Municipalidade.

Após a inscrição, a inclusão da escola no PROEB dependerá da aprovação da Prefeitura, que avaliará a demanda de alunos de acordo com a localização da escola, a estrutura oferecida pela instituição, além da previsão orçamentária. Os proprietários das escolas particulares deverão apresentar RG, CPF e comprovante de endereço, além do contrato social em vigor, decreto de abertura da instituição, planta comercial aprovada, alvará de funcionamento, AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alvará da Vigilância Sanitária. Já no caso das instituições assistenciais, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de endereço do presidente, ata de nomeação do presidente, decreto de abertura, planta comercial aprovada, alvará de funcionamento, AVCB, alvará da Vigilância Sanitária e inscrição no Conselho Municipal de Educação e no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Além disso, todos os interessados deverão apresentar CNPJ; Certidão Negativa de Tributos Imobiliários e Mobiliários; Certidão Negativa de Fiscalização Tributária (Tributos Federais); Certidão Negativa de Débito com a Seguridade Social; Certidão Negativa para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Declaração de Responsabilidade nos termos do 4º do parágrafo 1º da Lei 4.530/07; Termo de Requerimento; quantidade de vagas disponíveis por nível de atendimento (berçário I e II, mini grupo e maternal); Calendário Escolar 2019; Plano de Ensino/Proposta Pedagógica e Regimento Escolar (homologados).
PROEBO PROEB é totalmente custeado com recursos municipais, sendo investidos cerca de R$ 26,6 milhões ao ano. São 65 escolas conveniadas com a Prefeitura, que atendem a 5.208 crianças atualmente. Desde que assumiu a Administração Municipal, o prefeito Luiz Dalben já aumentou 850 vagas no programa.
???Nosso compromisso é garantir um atendimento e um ensino de qualidade às nossas crianças, além de um ambiente escolar acolhedor e seguro. Para isso, no ano passado, ao assumirmos nosso mandato, regularizamos os valores atrasados de 2016 junto às creches ??? num total de mais de R$ 1,6 milhão ??? e desde então temos realizado os pagamentos em dia. Ampliamos 850 vagas no programa e, no início deste ano, conseguimos aumentar o valor do repasse por aluno. Vamos continuar trabalhando para fortalecer o Ensino Infantil e oferecer uma Educação de excelência às nossas crianças e adolescentes???, destacou o prefeito Luiz Dalben.

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