Procurador pede prisão de mensaleiros

Um dia antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento do mensalão para julgar a segunda leva de embargos de declaração dos réus, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira a prisão imediata de 23 dos 25 mensaleiros condenados pela Corte. 
Recurso exclusivo da defesa quando existem quatro votos contrários à condenação e que permite a possibilidade de um novo julgamento do réu.  Apenas os trechos que constam dos embargos podem ter seus efeitos reapreciados; o restante da sentença condenatória segue intacta.
O entendimento do chefe do Ministério Público é que os condenados podem começar a cumprir as penas mesmo ainda recorrendo de parte da sentença, conforme a súmula 354 da Corte. Esse dispositivo prevê que, ???em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação???. Ou seja, como os infringentes contestam apenas partes da sentença ??? como o crime de formação de quadrilha, por exemplo -, as demais partes poderiam ser executadas imediatamente.

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