Prefeitura veta 7 projetos de vereadores; veja pauta desta quinta

Na quinta-feira, os vereadores de Americana vão discutir e votar 6 projetos que foram vetados totalmente e 1 parcialmente pelo poder executivo. Veja a pauta:

1. REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que “Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 6.188, de 28 de junho de 2018 e dá outras providências (Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inscrição municipal dos contribuintes sujeitos ao Sistema Integrado de Licenciamento – SIL, e dá outras providências) ”. (Maioria simples)

2. Em Discussão Única – Mensagem nº 3/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 126/2019, de autoria do Vereador Senhor Rafael Macris, que “Cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

3. Em Discussão Única – Mensagem nº 4/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 154/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Proíbe informes em estacionamentos com dizeres que isentem esses estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos materiais em veículos e pelos objetos deixados em seus interiores”. (Maioria absoluta para rejeição)

4. Em Discussão Única – Mensagem nº 5/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 167/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o ‘Programa Ponto de Ônibus Sustentável’ em Americana e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

5. Em Discussão Única – Mensagem nº 6/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza o Poder Executivo a construir piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nas áreas urbanas e rurais do município de Americana”. (Maioria absoluta para rejeição)

6. Em Discussão Única – Mensagem nº 7/2019 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 176/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Política Municipal para a População Migrante e Imigrante”. (Maioria absoluta para rejeição)

7. Em Discussão Única – Mensagem nº 8/2020 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que “Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de Educação e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

8. Em Discussão Única – Mensagem nº 9/2020 – Veto parcial, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Vereador Senhor Dr. Renato Martins, que ” Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Politica Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente à proteção da gestante contra violência obstétrica, neste Município”. (Maioria absoluta para rejeição)

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