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Prefeitura prorroga prazo para renegociação de precatórios

A Prefeitura de Americana prorrogou por mais 30 dias a vigência do edital que permite a renegociação de precatórios cíveis junto à Prefeitura. Em 1º de setembro, foi feita a convocação dos titulares de créditos de precatórios cíveis, oriundos de ações que tramitaram pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), para apresentar proposta de conciliação. Aqueles que têm este tipo de processo poderão celebrar termo de conciliação direta, caso aceitem deságio de 40% do montante.

Todos os processos passíveis de acordo estão divulgados no Diário Oficial do Município de 1º de setembro e os interessados devem acessar o sistema Americana Digital, que consta no site da prefeitura (www.americana.sp.gov.br), e preencher modelo disponibilizado na página. Informações sobre a forma de solicitação, ou fornecimento de mais informações relativos ao programa podem ser obtidas pelo e-mail, [email protected]. Cabe destacar que o acordo, assim como o pagamento, são feitos pela Justiça, a quem cabe receber e acatar os termos de conciliação.

A secretária da Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, destacou que esse primeiro mês rendeu negociações de precatórios em torno de R$ 1,5 milhão, o que resultou em economia de aproximadamente R$ 600 mil. “Foi um período para testarmos a viabilidade da medida, avaliarmos a melhor forma de atuar e o que poderia trazer bons resultados. Já havia o interesse em ampliar a duração, sobretudo se percebêssemos bons resultados. São processos, em sua maioria, provenientes de ações de desapropriações, ações ordinárias de cobrança e, em alguns casos, ações trabalhistas movidas por servidores estatutários. Para a Prefeitura, a aplicação do deságio de 40% implica na diminuição do estoque de dívidas precatórias. Já para aqueles credores que aguardam para receber, a vantagem de fazer o acordo será a de receber de imediato, considerando que a espera poderá ser de até nove anos”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

A existência da conciliação não afetará o ritmo de pagamentos dos precatórios, que deve ocorrer até 2029, pois a reserva de recursos é distinta.

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