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Prefeitura deposita 1a parcela do salário

Os graves efeitos da crise econômica nacional sobre a arrecadação dos governos Federal, Estadual e das prefeituras e, principalmente, o
impacto negativo nos chamados repasses constitucionais (a parcela dos impostos federais e estaduais à qual as cidades têm direito), obriga a
Prefeitura de Sumaré/SP a escalonar novamente os salários dos servidores municipais neste mês de setembro.

Desta forma, a Municipalidade deposita até o final da noite desta terça-feira, 6 de setembro, na conta dos servidores, uma primeira parcela
de R$ 940,00, totalizando o pagamento de R$ 4,9 milhões. (O total da folha líquida do mês é de R$ 15,1 milhões.) O valor depositado neste
terça é suficiente para quitar os salários de 672 servidores.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, novos depósitos ocorrerão a qualquer momento ao longo dos próximos dias úteis, tão
logo a Prefeitura receba novos repasses dos governos Federal e Estadual, até que a folha do mês seja quitada.

Um dos principais entraves ao fluxo de caixa da Prefeitura neste início de mês, assim como nos meses anteriores, é a queda nos repasses do
ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, estadual), da ordem de 50% a menos com relação às previsões do início do ano.

Também prejudica o fluxo de caixa da Prefeitura de Sumaré, neste início de mês, a retenção de uma parcela de R$ 5 milhões do FPM (Fundo de
Participação dos Municípios, principal repasse constitucional do Governo Federal ao Município) referente a uma antiga dívida do extinto DAE
(Departamento de Água e Esgoto) para com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, um tributo federal), cujo
parcelamento solicitado pela Prefeitura ainda não foi autorizado pela Procuradoria Geral da Receita Federal.

???Apesar de todos os esforços para priorizar o pagamento da categoria, bem como da manutenção de serviços essenciais, como Saúde, Educação,
Segurança e Limpeza Pública, a Prefeitura de Sumaré se viu obrigada a escalonar o pagamento dos servidores municipais referente ao mês
agosto. Como a maioria das prefeituras do país, Sumaré sofre com a severa queda na arrecadação, principalmente dos repasses constitucionais
por parte dos governos Federal e Estadual. Esta diminuição e atrasos nos repasses tem causado uma diminuição no fluxo de caixa da Prefeitura
de Sumaré, ou seja, há poucos recursos disponíveis no início de cada mês ??? daí a necessidade de escalonamento no pagamento dos salários dos
servidores???, esclareceu Finanças.

Mais informações serão divulgadas conforme estiverem disponíveis.

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