Pref. SM inicia distribuição do IPTU

A Prefeitura de Sumaré inicia na última semana de janeiro a distribuição, via Correios, dos 72,5 mil carnês do IPTU 2014. Corrigido apenas pela inflação do período medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE, de 5,84%, o IPTU pode ser pago à vista, com desconto de 10%, ou em 11 parcelas mensais, sem desconto.Tanto a parcela única com desconto como a primeira parcela mensal vencem no dia 21 de fevereiro. Para quem optar pelo pagamento parcelado, os vencimentos ocorrem sempre no dia 10 de cada mês subsequente, até dezembro.O índice de reajuste oficial foi aplicado pela Prefeitura diretamente sobre os valores venais do metro quadrado constantes dos anexos e tabelas que constituem o Mapa de Valores Imobiliários do município. Portanto, a base de cálculo e as alíquotas não tiveram qualquer alteração para 2014.Para comparação, o imposto havia sido corrigido, de 2012 para 2013, em 5,45%, também pelo IPCA do IBGE.O número exato de imóveis cadastrados na Prefeitura, e, portanto, de carnês impressos e distribuídos em 2014, é de 72.557 ??? número 4% maior do que em 2013. Desses, 52.927 carnês correspondem a imóveis residenciais, 697 a lojas e comércios em geral, 3.333 a prestadores de serviço, 94 a indústrias de todos os portes e 587 a imóveis considerados mistos. O restante são terrenos.
2ª VIAO proprietário pode também solicitar a 2ª via do carnê do IPTU 2014 diretamente nos Postos de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, munido de RG, um carnê anterior ou dados que possibilitem a localização do imóvel, caso a pessoa seja o proprietário que conste no Cadastro Imobiliário, ou o documento de propriedade (Contrato de Compra e Venda ou Escritura). O horário de atendimento dos postos vai das 8 às 17 horas, sempre nos dias úteis.
DÍVIDA ATIVASegundo a Secretaria Municipal de Finanças, órgão responsável pela emissão e cobrança dos diversos tributos, taxas e impostos municipais, o percentual médio histórico de inadimplência no ano do lançamento (ou seja, os carnês que deixam de ser pagos no ano próprio exercício) gira em torno de 25%.Quem deixa de pagar o IPTU no ano tem seu débito inscrito na Dívida Ativa para com o Município, que atualmente gira em torno dos R$ 76,9 milhões, incluindo imóveis ativos e inativos, e pode sofrer uma ação de execução fiscal, como manda a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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