Pref. SB vistoria imóvel abandonado

A Prefeitura de Santa Bárbara d???Oeste realizou nesta quinta-feira (28) um acesso forçado a um imóvel particular abandonado, localizado na área central do Município, procedimento amparado pela Medida Provisória n° 712, de 29 de Janeiro de 2016. O proprietário recebeu três intimações neste ano e não tomou as providências. Segundo denúncia de moradores, o imóvel possuía mato alto, animais peçonhentos e possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti. Durante a ação conjunta, o imóvel foi vistoriado e recebeu a retirada do mato e roçagem da área externa.

Atendendo as reclamações, o Centro de Controle de Zoonoses realizou três visitas ao local e não encontrou moradores. Como a situação do imóvel continuou a mesma, os órgãos Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses, vinculados à Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio Ambiente, Guarda Municipal e Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas) realizaram a entrada forçada no local.
A medida é amparada por medida que prevê no seu artigo 1º parágrafo 1, inciso III: ???o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.???

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