Pref. quer criar Conselhos Municipais

O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), que a criação dos Conselhos Municipais de Esportes e Regulação e Controle Social. De acordo com o Projeto de Lei nº 08/2014, o Conselho Municipal de Esportes, de órgão de deliberação e assessoramento da Secretaria de Esportes, tem a finalidade básica de formular a política e incentivar as atividades esportivas em Santa Bárbara d???Oeste. A proposta também institui o Fundo Municipal de Esportes. O Projeto de Lei nº 10/2014 descreve o Conselho de Regulação e Controle Social como órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), cujas competências são: avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico; encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação dos serviços e elaborar, deliberar e aprovar seu regimento interno.

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