Pref. NO acusa Samartin de fraude

A prefeitura de Nova Odessa foi condenada, em ação movida em 2007 pela empresa Nova Plast, a pagar mais de R$8 milhões em decorrência de uma decisão da 1ª Vara Cívil da Comarca do município. Na época, Manoel Samartin, ex-prefeito da cidade, era dono de 25% da empresa. Segunda a atual administração, há conflitos de interesse no processo.
A ação movida pela Nova Plast alega que a prefeitura desapropriou sem a devida formalização do procedimento expropriatório e “sem que tenha recebido a justa e prévia indenização”, mais de 4 mil metros quadrados de um terreno, adquirido pela empresa Nova Plast em 2001, para a ampliação da Av. Ampélio Gazeta, que, segundo o documento, teria ocorrido em 2002. O valor inicial da ação era de R$370 mil. 
Já a atual administração, que conseguiu liminar impedindo o pagamento da ação, pontuou fatos que, segundo Demétrius Gomes, diretor de assuntos jurídicos da prefeitura, podem caracterizar diversos crimes. “A situação é bem desenhada. Se for constatado pelo MP que um grupo se uniu para levar vantagem ilícita, e essa vantagem é ilícita, pode caracterizar formação de quadrilha. As fraudes nos autos são evidentes”, afirmou.  
ENTENDA: Quando a empresa, que na época Manoel era dono de 25%, segundo contrato social, entrou com a ação, o empresário era o prefeito de Nova Odessa, o que caracterizaria conflito de interesse. No processo, Samartin também teria nomeado uma advogada para atuar a favor prefeitura, o que, por lei, teria de ser feito por um procurador concursado. 
Esse fato, para a atual administração, deixa claro que a ação foi pensada para beneficiar a empresa do ex-prefeito, uma vez que a advogada nomeada não teria realizado os procedimentos de praxe e de obrigação da prefeitura. “?? obrigação legal da prefeitura impugnar todos os fatos que são controversos, como foi esse. Mas isso não ocorreu”, afirmou Demétrius.    
Ainda de acordo com Demétrius, o advogado da Nova Plast, Valmir Ernesto, que entrou com ação contra a prefeitura na época, divide o mesmo escritório que o então coordenador geral da administração Samartin, José Merenda.  De acordo com o diretor, a prefeitura já entrou com embargos e ação rescisória para desconstituir o processo. 

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