Pref. e ‘Cidade Legal’ vistoriam casas no Parque da Amizade

A Prefeitura de Sumaré, em conjunto com o grupo de trabalho do programa estadual ???Cidade Legal???, realizou nesta manhã, dia 21, a vistoria de residencias da área de ocupação no Parque da Amizade, região de Nova Veneza. Equipes estiveram no local para analisar a proximidade das casas da área verde com o leito do rio e orientar os moradores. O trabalho visa diagnosticar a situação das famílias para, posteriormente, dar andamento ao processo de regularização dos imóveis que estão fora do limite de distância aceitável do curso de água. A secretária municipal de Habitação, Rosária Martins, o gerente da pasta, Douglas Oliveira, e o comandante da Defesa Civil, Carlos Eduardo Vicente, acompanharam os trabalhos.

???De acordo com a lei, as residências devem estar localizadas a uma distância mínima de 30 metros do leito do rio. Este levantamento é de grande importância para termos um diagnóstico completo e atual da ocupação para, posteriormente, darmos andamento nos processos de readequação das casas que estão foram do limite permitido, além da realocação daquelas famílias que estão em área de risco, garantindo mais dignidade e segurança para todos???, explicou o prefeito Luiz Dalben.

O ???Cidade Legal??? é um convênio da Prefeitura com o Governo do Estado, que visa a regularização fundiária de núcleos habitacionais de Sumaré. O programa tem o objetivo principal de desburocratizar e agilizar processos de regularização das áreas. ?? o Governo Estadual que avalia a situação dos núcleos e a possibilidade de incluí-los no programa.

 

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