PL 2630. Lei das fakenews fica pra semana que vem

da BBC.Brasil- O Senado decidiu adiar a votação do PL 2630, a lei das Fake News, um projeto de lei com objetivo de combater a divulgação de notícias falsas nas redes sociais. Ele estava previsto para ser analisado nesta terça-feira (02/06), mas diante das muitas críticas à proposta os parlamentares decidiram abrir mais tempo de debate.

A expectativa é que a votação não deve ocorrer antes de 10 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o pedido de arquivamento do inquérito das Fake News, investigação que na semana passada atingiu parlamentares, empresários e ativistas aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Os presidentes do Senado (Davi Alcolumbre) e da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia) querem que o Congresso regulamente o funcionamento das redes sociais em um momento de crescente preocupação com a circulação de informações incorretas sobre a pandemia de coronavírus e também envolvendo ataques a figuras políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

O PL das Fake News, porém, enfrenta oposição de grupos que veem risco de redução da liberdade de expressão. Entre os críticos estão desde apoiadores do presidente de Jair Bolsonaro a organizações sem relação com o governo que atuam na área de direito digital. Essas organizações integram a Coalização Direitos na Rede e defendem que outra proposta de regulação seja elaborada a partir de um debate mais aprofundado.

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