Pauta da sessão da Câmara com 20 projetos

1. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 169/2019, de autoria do PoderExecutivo, que ???Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana – SEARA, na forma que especifica???. (Maioria simples)
2. Em REGIME ESPECIAL – Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do PoderExecutivo, que ???Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de área pública à CâmaraMunicipal, na forma que especifica, e dá outras providências???. (Dois terços)
3. Em Discussão ??nica – Mensagem nº 12/2019 ??? Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 9/2019, de autoria do Vereador Senhor Welington Rezende, que “Dispõe sobre incentivo ao plantio e manutenção de árvores, além da instalação de lixeiras suspensas, mediante desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ??? IPTU e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)
4. Em Discussão ??nica – Mensagem nº 13/2019 ??? Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa ???Empresa Amiga da Segurança??? em parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)
5. Em Redação Final ??? Projeto de Lei nº 133/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Dispõe sobre a regularização da concessão de uso de área pública ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical ??? SINDNAPI, outorgada nos termos da Lei nº 4.308, 10 de janeiro de 2006 e autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a referida entidade e a ceder parte remanescente da área à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo ??? PRODESP, na forma que especifica???. (Dois terços)
6. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.136, de 23 de fevereiro de 2018 (Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Americana e dá outras providências)???. (Maioria simples) 
7. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 141/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Altera a Lei nº 6.259, de 21 de dezembro de 2018, que ???Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no Município de Americana, na forma que especifica, e dá outras providências??????. (Maioria simples)
8. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 143/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante contrato de concessão de uso, o bem público que especifica, àAssociação Fraternidade Guardiões da Imaculada, e dá outras providências???. (Dois terços)
9. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Denomina a área pública que especifica, localizada no Bairro Chácara Machado???. (Maioria simples)
10. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 146/2019, de autoria do Vereador Senhor WelingtonRezende, que ???Denomina ???Antonio Simão de Souza??? a Rua localizada entre as Ruas Carioba, Rua Paulo Chinelato, Rua Flávio Lopes e Rua Roque Faraone (código 15033)???. (Maioria simples)
11. Em Segunda Discussão ??? Projeto de Lei nº 147/2019, de autoria do Vereador Senhor WelingtonRezende, que ???Denomina ???Professora Loretta Aparecida Tegão Montera??? a Rua ???B??? (código 30057) noBairro Jardim Nova Aliança???. (Maioria simples)
12. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria da Vereadora Senhora Fran daPadaria, que ???Altera dispositivo da Lei n.º 6.259, de 21 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e feirante no Município de Americana, na forma que especifica, e dá outras providências)???. (Maioria simples)
13. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria dos Vereadores Senhora MariaGiovana e Senhor Prof. Pe. Sergio, que ???Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas do município de Americana e dá outras providências???. (Maioria simples)
14. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 126/2019, de autoria do Vereador Senhor Rafael Macris, que ???Cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências???. (Maioria simples)
15. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 142/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autorizao Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal a ???ASSOCIA????O VINDE A LUZ???, para os fins que especifica???. (Dois terços)
16. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 150/2019, de autoria do Vereador Senhor Pedro Peol, que ???Denomina ???Maria Aparecida de Campos Machado??? a Rua de Servidão (Praia Azul) ??? Bairro Olho D???Água ??? Código 25002 (início da Rua Luiz Fornaziero até o final), Americana, Estado de São Paulo???. (Maioria simples) 
17. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria do Vereador Senhor Thiago Brochi, que ???Institui no calendário oficial do município de Americana, o mês ???Março Roxo???, dedicado à defesa dos direitos da pessoa com epilepsia???. (Maioria simples)
18. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 152/2019, de autoria dos Vereadores Senhor RafaelMacris e Senhor Luiz da Rodaben, que ???Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dosEngenheiros e Arquitetos de Americana???. (Maioria simples)
19. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autorizao Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Pedagógica e Científica com o Centro Brasileiro de Pós Graduação Qualittas Ltda., e dá outras providências???. (Maioria simples)
20. Em Primeira Discussão ??? Projeto de Lei nº 156/2019, de autoria do Poder Executivo, que ???Autorizao Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins que especifica, e dá outras providências???. (Maioria simples)

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