Pandemia. Interior paulista tem 1,5 mil reclamações trabalhistas

Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que atende 599 municípios do interior paulista, já recebeu 1.536 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 9:30h de hoje, 17 de junho. Além de sua sede, em Campinas, a Regional também possui unidades administrativas em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos (no final do texto, as denúncias estão distribuídas por região).

Como resultado da crescente demanda, registrada desde março desse ano, os procuradores instauraram 149 inquéritos civis, 355 procedimentos preparatórios (que antecedem a instauração de inquérito) e realizaram 61 mediações para solução de conflitos trabalhistas, além de trabalharem no levantamento de evidências nas chamadas “notícias de fato”, que são as denúncias propriamente ditas, a fim de que evoluam para status de inquérito civil.

O órgão ainda instaurou 63 procedimentos promocionais em todo o estado de São Paulo, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio pelo novo coronavírus. Os procedimentos promocionais geraram 323 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, tais como supermercados, farmácias, postos de gasolina, empresas de delivery, estabelecimentos de saúde, cooperativas de coleta seletiva, companhias aéreas, transportadoras, indústria, agroindústria, ensino e educação, funerárias e cemitérios, limpeza urbana, telemarketing, poder público e outras categorias.

Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT da 15ª Região já emitiram 4.902 despachos e emitiram 7.059 notificações, ofícios e requisições em procedimentos relativos à Covid-19. Em processos de segunda instância, o MPT emitiu 46 manifestações circunstanciadas.

Entre as recomendações, estão aquelas enviadas às Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de todo o interior do estado de São Paulo, bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde e, ainda, às empresas de diversos segmentos da economia, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio do Covid-19, com atenção aos profissionais da área de saúde. O texto traz orientações sobre direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.

As recomendações buscam reforçar as orientações das autoridades de saúde junto aos atores sociais das relações de trabalho, dada a perspectiva de crescimento de casos por transmissão comunitária, com repercussões previsíveis no aumento do risco para grupo de trabalhadores que têm contato próximo com o público em geral. A classificação de risco – muito alto, alto e mediano – da agência Occupational Safety and Health (OSHA) também foi levada em consideração.

Em Campinas, o MPT e o MP-SP emitiram uma notificação à Prefeitura Municipal, recomendando alterações no Decreto nº 20.901/20, com o objetivo de ampliar o isolamento social. O documento recomendou ao prefeito municipal que reforce as políticas de conscientização sobre a importância do isolamento social aos empregadores e à população em geral.

Ações – Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações: foram 15 ajuizamentos no período (apenas relativos à Covid-19, não contabilizando as ações com outros objetos ajuizadas no período, tendo o MPT como autor, o que totalizaria 64 ações), além de 32 participações em ações como “custos legis”, ou fiscal da lei, e uma ação ajuizada como litisconsorte ativo.

Em Cabreúva, o MPT obteve uma liminar que suspendeu por 14 dias as atividades de um frigorífico, determinando que os mais de 800 trabalhadores da planta fabril fossem submetidos a testes de Covid-19; até aquele momento, 28 trabalhadores haviam contraído a doença, quase metade do número total de casos registrados no município. O MPT em Campinas também obteve decisão liminar que determinou medidas de proteção aos servidores e terceirizados das quase 200 unidades prisionais espalhadas pelo estado de São Paulo, a fim de que não contraiam a doença. Em Presidente Prudente, uma ação do MPT conseguiu anular a cláusula de um acordo que prejudicava os motoristas demitidos pela Prudente Urbano, concessionária de transporte público, permitindo que suas verbas rescisórias fossem pagas dentro do prazo legal, e não de forma parcelada e sem multas por atraso, como havia sido acordado.

Audiências e reuniões – Mesmo com as atividades presenciais suspensas, o MPT continua atuando por meio de trabalho remoto e permanece à disposição da sociedade para a apuração de denúncias e o enfrentamento às violações dos direitos coletivos trabalhistas.

Entre os dias 20 de março e 17 de junho foram realizadas 129 audiências extrajudiciais, por videoconferência, para tratar de temas ligados à atuação do MPT em questões trabalhistas decorrentes do Covid-19, além de 16 audiências judiciais com juízos de Varas do Trabalho. Na atuação dos procuradores junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foram realizadas 14 audiências judiciais. Acredita-se que o número de encontros virtuais é bem maior, tendo em vista que cada membro e servidor do MPT está trabalhando de suas casas, com ferramentas tecnológicas de comunicação à sua disposição, sem que haja o registro formal de todas as chamadas.

 Grupo de trabalho – Para o enfrentamento das situações trabalhistas provocadas pela pandemia do coronavírus, o MPT da 15ª Região criou um grupo de trabalho para coordenar a atuação promocional do órgão. Entre as iniciativas estão: aproximação institucional das autoridades de saúde e gabinetes de crise municipais e estaduais; articulação com demais ramos do Ministério Público; contato com fornecedores de álcool em gel, EPIs e outros suprimentos, para priorizar o fornecimento aos estabelecimentos de saúde; articulação com sindicatos e órgãos de proteção ao trabalhador para evitar demissões em massa; acompanhamento de destinações de créditos trabalhistas em ações coletivas a instituições da área de saúde; encaminhamento de notificações a abrigos de migrantes e setor prisional; criação de fluxo de informações relevantes entre os setores da atividade finalística do MPT; entre outras iniciativas.

Destinações – Nos últimos meses, o MPT, com o apoio do TRT-15, vem destinando valores depositados em juízo em benefício de estabelecimentos de saúde, com o objetivo de preparar as instituições e os profissionais de saúde para atender a população que sofreu contágio pelo  coronavírus, em âmbito nacional. Até o momento, o MPT da 15ª Região e a Justiça do Trabalho destinaram aproximadamente R$ 22.582.638,30 para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa em todo o interior do estado de São Paulo, sendo a segunda maior Regional do país, atrás apenas de Minas Gerais, a destinar créditos de ações e acordos para este fim.

As verbas estão sendo utilizadas para aquisição de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde, medicamentos, insumos hospitalares, equipamentos como respiradores e monitores, testes de diagnóstico de Covid-19, contratação de serviços que se façam necessários, etc. O HC da Unicamp, um dos maiores hospitais do país, recebeu mais de R$ 5 milhões, seguido do Hospital da PUC-Campinas, beneficiário de R$ 2 milhões, e outras instituições de saúde espalhadas pelo estado de São Paulo, com destaque para as Santas Casas. Graças às destinações dos procuradores, o Hospital Regional de Ilha Solteira, no extremo noroeste do estado, inaugurou 10 leitos de UTI, em uma região que atende 30 municípios carentes de atendimento de saúde intensiva.

Na área de pesquisa, o MPT destinou R$ 250.000,00 de uma ação trabalhista para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), por meio da Fundação Casimiro Montenegro Filho, para o desenvolvimento de um equipamento para o monitoramento da presença do coronavírus (SARS-CoV-2) nas partículas do ar. O trabalho será desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Bioengenharia do ITA, em parceria com o Laboratório de Genômica Médica do Hospital A. C. Camargo Cancer Center e com o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Força Aérea Brasileira. Outras iniciativas de pesquisa foram beneficiadas com as verbas.

Como fazer denúncias – As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e iOS, ou pelo formulário online disponível no endereço www.prt15.mpt.mp.br. Na página do MPT também estão disponíveis os números de telefone, por região do estado, para atendimento de demandas em esquema de plantão, em finais de semana, feriados e horários diferenciados. Em Campinas, o atendimento é pelo telefone (19) 3796-9601.

Denúncias por região:

Araçatuba – 51

Araraquara -86

Bauru – 104

Campinas – 693

Presidente Prudente – 67

Ribeirão Preto – 211

São José do Rio Preto – 80

São José dos Campos – 173

Sorocaba – 71

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