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Padre Sérgio tem três projeto vetados. Veja pauta desta quinta

1. Em REGIME DE PRIORIDADE – Discussão Única – Mensagem nº 15/2020 – Veto total, de autoria
do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 28/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que
“Institui o Programa ‘Pedala Americana’, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas
vias públicas do município, e dá outras providências”. (Maioria absoluta para rejeição)

2. Em REGIME DE PRIORIDADE – Discussão Única – Mensagem nº 16/2020 – Veto total, de autoria
do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que
“Dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana”.
(Maioria absoluta para rejeição)

3. Em REGIME DE PRIORIDADE – Discussão Única – Mensagem nº 17/2020 – Veto total, de autoria
do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio, que
“Autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão – por conta de calamidade
pública – ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal e dá outras providências”. (Maioria
absoluta para rejeição)

4. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do
Vereador Senhor Gualter Amado, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.341, de 27 de dezembro
de 1989 (Dispõe sobre a atualização monetária e aplicação de penalidades e acréscimos moratórios sobre
os débitos de qualquer natureza, tributários e não tributários, para com a administração direta e autárquica
do Município, não pagos em seus respectivos vencimentos; dispõe sobre a conversão e cálculo dos valores
expressos em quantidades de Salário Mínimo, Valor de Referência, Maior Valor de Referência, Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional e Obrigações do Tesouro Nacional, constantes da legislação tributária e
administrativa municipal; altera a redação dos artigos 139 e 287 da Lei nº 1.273, de 19 de dezembro de
1973, revoga os dispositivos que menciona e dá outras providências), e da Lei Municipal nº 6.392, de 23
de dezembro de 2019, e dá outras providências (Dispõe sobre o cadastramento e a regularização de
edificações, nos termos que especifica, e dá outras providências)”. (Maioria simples)

5. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, no
âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”. (Maioria absoluta)

6. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 149/2019, de autoria do Vereador Senhor Prof. Pe. Sergio,
que “Fica proibida a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana”. (Maioria
simples)

7. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria do Vereador Senhor Thiago Martins,
que “Altera disposições da Lei 6.278, de 13 de março de 2019. (Autoriza a implantação do Programa Amigo
do Esporte)”. (Maioria simples)

8. Em Primeira Discussão – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Vereador Senhor
Prof. Pe. Sergio, que “Autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços
e serviço autônomo no âmbito do município de Americana”. (Maioria simples)

9. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei
nº 5.464, de 12 de abril de 2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Americana – APAE a concessão de uso de imóvel público que especifica, e dá outras
providências’”. (Dois terços)

10. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria do Vereador Senhor Marschelo
Meche, que “Assegura assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no município de Americana”.
(Maioria simples)

11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 78/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Revoga as
Leis nº 4.373, de 5 de julho de 2006 (Dispõe sobre a alteração de finalidade da área que especifica e autoriza
o Poder Executivo a cedê-la ao Rotary Club de Americana – Integração, mediante contrato de concessão de
uso), e 4.444, de 28 de dezembro de 2006 (Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 4.373, de 5 de julho de
2006)”. (Dois terços)

12. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 6.122, de 19 de dezembro de 2017, que ‘Autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de
Assistência e Equoterapia de Americana – AEQUOTAM, mediante contrato de concessão de uso, os
imóveis que especifica, e dá outras providências’”. (Dois terços)

13. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 6.024, de 8 de junho de 2017, na forma que especifica (Institui o programa de incentivo ao pagamento
de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos e dá outras
providências)”. (Maioria absoluta)

14. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington
Rezende, que “Denomina ‘Ademir Panaro’ a Rua ‘B’ localizada no bairro Jardim Nova Aliança (código
30057)”. (Maioria simples)

15. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do Vereador Senhor Welington
Rezende, que “Denomina ‘Lolize Carlos Godoy’ a Rua ‘C’ localizada no bairro Jardim Nova Aliança
(código 30058)”. (Maioria simples)

16. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 120/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a
Lei nº 4.930, de 24 de dezembro de 2009, nos termos que especifica (Dispõe sobre o Sistema
Tributário do Município e dá outras providências)”. (Maioria absoluta)

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