Omar sanciona lei da cassação de alvará dos postos

O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB) sancionou a lei de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB) que permite a cassação do alvará dos postos de gasolina do município que cometerem fraudes ou alterações nas bombas.

“A prática frequente de adulteração de combustível é altamente prejudicial ao consumidor. A mudança dessa realidade exige medidas duras para coibir a prática. Vejo esta iniciativa como uma forma de fazer justiça para os consumidores e aos bons empresários do ramo que prezam por exercer uma atividade comercial saudável, honesta e lícita”, defende Brochi.

“Hoje sancionei lei de autoria do vereador Thiago Brochi, que prevê cassação do alvará de funcionamento para postos de combustíveis que cometem fraudes ou adulterações nas bombas. Uma lei importante para o consumidor de Americana e muito válida para este momento”, disse Omar Najar.

No projeto, Brochi propõe que os estabelecimentos que tiverem o alvará de funcionamento cassado ficam proibidos pelo período de cinco anos de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.

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