Nova Odessa capacita gestores sobre a nova Lei de Licitações

Cerca de 50 integrantes da Prefeitura de Nova Odessa participaram nesta sexta-feira (14) de um treinamento sobre “Prática na Gestão de Contratos Administrativos”, promovido pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. A capacitação foi ministrada pelo próprio secretário da pasta, o advogado e professor universitário Fábio Soria, e teve foco também na nova Lei de Licitações federal, sancionada recentemente.

A primeira “turma”, na manhã, foi formada por secretário e secretários-adjuntos. À tarde, o mesmo treinamento foi oferecido para servidores de nível operacional, ou seja, aqueles que cuidam do acompanhamento dos contratos da Prefeitura no dia a dia, oriundos de todas as áreas da Administração Municipal.

“Nosso objetivo foi capacitar os servidores, tanto os novos gestores quanto os concursados, quanto às regras de boas práticas na gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Outra questão abordada foi a entrada em vigor da nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que deve ser implantada pelos municípios em até dois anos, prazo que as gestões têm para se adequar”, apontou o secretário.

Segundo ele, a nova regra “mudou bastante” em relação à Lei de Licitações anterior (a de número 8.666), em vigência desde 1993. “Por exemplo, ela traz novos valores para licitações, extinguiu algumas modalidades e criou outras. Estamos nos preparando para adotar as novas regras ainda neste primeiro semestre de 2021. Provavelmente, devem acontecer novos treinamentos das equipes técnicas”, acrescentou Soria.

O secretário lembrou que, “depois de firmados, os contratos são geridos por servidores das respectivas secretarias”, daí a importância de capacitar as equipes de todas as pastas. “Quando lidamos com recursos públicos, diferentemente da vida privada em que você pode fazer o que quiser com seu próprio dinheiro, temos que tomar todos os cuidados previstos em leis e regulamentos, porque estamos lidando com recursos que são da sociedade em geral”, justificou, lembrando a seguinte frase de Celso bandeira de Melo: “o Serviço Púbico é o patrimônio dos que não tem patrimônios”.

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