NO vai mandar comerciante tirar postinhos

A Prefeitura de Nova Odessa e a Acino (Associação Comercial) definiram os prazos para retirada das barreiras instaladas em frente a algumas lojas da cidade no ano passado. De acordo com o secretário de Governo, Wagner Morais, até o dia 21 a Acino fará a comunicação a todos os comerciantes sobre a obrigatoriedade da retirada dos obstáculos, que estão prejudicando o passeio público.
Os comerciantes terão até o dia 14 de março para retirar os postinhos. A partir de então serão notificados pela Diretoria de Obras Públicas para retirada em 48 horas e, caso ainda assim não promovam a retirada, ficarão sujeitos às penalidades da lei, que prevê multa R$ 516. Além da multa, a Prefeitura também poderá efetuar a retirada e, neste caso, será cobrado o valor do serviço, que varia de acordo com as horas trabalhadas.
A desobstrução do passeio público está prevista nas leis 1.303/92 e 1.908/2003. A primeira, em seu artigo 2º, parágrafo primeiro, diz que ???os passeios públicos deverão (…) ser mantidos sempre limpos e desobstruídos, de forma a permitir o livre trânsito de pessoas???.
???Ano passado, com a ação pontual de bandidos, entendemos que os comerciantes adotaram esta medida num momento de insegurança. O videomonitoramento foi efetivamente implantado em dezembro. Como estávamos em um período de grande movimentação nas áreas comerciais, entendemos que não seria um momento apropriados para pedir a retirada. Agora não há mais impedimentos e precisamos garantir a mobilidade, com a liberação do passeio público???, afirmou.

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