NO: Segurança de Trânsito fiscalizam som alto

A Diretoria de Segurança de Trânsito e os fiscais da Prefeitura de Nova Odessa vão intensificar a fiscalização de som alto em toda a cidade com o uso do decibelímetro e o patrulhamento constante em pontos específicos que mais registram reclamações de munícipes.

Em Nova Odessa existe a Lei Municipal 1.728, de 13 de março de 2000, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos de proteção do bem estar e sossego público. A lei prevê multa de 50 à 600 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) e o valor da infração pode variar de R$ 140 à R$ 1.600.

O condutor do veículo, além de infringir a lei municipal e o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no seu artigo 228 – juntamente com 204 -, também infringe a lei federal de crime ambiental e pode ser apresentado na delegacia de Policia Civil, onde responderá por infringir a lei federal de crime ambiental.

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