NO: Pref. retoma licitação para pátio de veículos

A Prefeitura de Nova Odessa retomou o processo de licitação que prevê a contratação de uma empresa para administrar o pátio de veículos no município. O processo havia sido suspenso após a atual responsável pelo serviço na cidade alegar na Justiça que supostamente haviam irregularidades no edital. O Ministério Público, no entanto, declarou não “vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder no processo”.
O juiz Dr. Gabriel Baldi de Carvalho declarou em dezembro do ano passado, que o processo licitatório determina que “as exigências são destinadas a todos que pretendam a participação no certame, não havendo provas de que seria para beneficiar um ou outro concorrente”.
O processo licitatório especifica que as empresas interessadas em participar da concorrência pública para administrar o pátio terão de oferecer uma estrutura com capacidade para atender, inicialmente, 300 vagas para veículos leves (passeio), 150 vagas para motocicletas e 40 vagas para caminhões e ônibus. Além disso, outra exigência prevista no edital é que as vagas sejam demarcadas e cobertas.
O secretário de Administração, Júlio Camargo explica que as exigências do edital visam a conservação dos veículos. “Com exceção do desgaste natural da ação do tempo, é responsabilidade do município zelar pelo depósito e guarda dos veículos, mantendo-os como entraram no pátio. ?? o que diz o edital”, explicou.
No pedido de suspensão do processo de licitação, a atual empresa alegou que as “exigências são descabidas”. O parecer do juiz, no entanto, foi de que “as exigências visam apenas melhor detalhar as condições do objeto a ser contratado, contribuindo na qualidade e eficiência do serviço”.
Com retomada do processo de licitação, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em participar da concorrência será realizada no dia 06 de março, às 14h, na Paço Municipal, que fica na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro.

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