NO. Pref acusa sindicato de descumprir liminar

A Prefeitura de Nova Odessa informou hoje que o Sindicato dos Servidores não cumpriu determinação do TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) de manter 70% dos servidores trabalhando em cada unidade dos setores considerados indispensáveis ao atendimento da população nas áreas de Saúde e Educação.
A Procuradoria Jurídica do Município está compilando as informações após o encerramento das atividades das unidades ??? às 18h ??? para tomar as medidas judiciais cabíveis, visando resguardar os direitos da administração pública.
LIMINAR – A Prefeitura de Nova Odessa conseguiu segunda-feira uma liminar junto ao TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), determinando que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Autárquicos, Fundacionais, Ativos e Inativos de Nova Odessa e Região mantenha 70% dos servidores trabalhando em setores considerados ???indispensáveis ao atendimento da população???.
Na liminar, o desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes, vice-presidente judicial regimental, decidiu que, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil, o sindicato deve observar a manutenção dos serviços de saúde (assistência médica, hospitalar, transporte de pacientes e limpeza hospitalar), educação (creches, pré-escolas e ensino fundamental) e serviços funerários, no percentual de 70% do efetivo dos trabalhadores de cada unidade componente desses setores.O próprio desembargador reforça que a decisão sobre a coleta de lixo já teve liminar expedida domingo, garantindo que a empresa contratada emergencialmente pela Prefeitura realize o serviço, se preciso com escolta policial.Na mesma liminar ainda, o desembargador marcou audiência de conciliação para o dia 9 de abril, às 14h, na Sala de Dissídios Coletivos do TRT.A greve dos servidores públicos municipais de Nova Odessa começou no dia 31 de março e chega hoje ao nono dia, mesmo depois de a Prefeitura ter apresentado duas propostas na sexta-feira na tentativa de acabar com a paralisação.

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