NO: Carla quer municipalização de ensino fundamental

A vereadora Carla Lucena (PSDB) está solicitando informações do prefeito Bill Vieira de Souza (PSDB) sobre a possibilidade de a administração promover estudos no sentido de a cidade assumir o ensino fundamental completo, do 5º ao 9º ano, da escola Almerinda Delegá Delben, no bairro Klavin.

De acordo com Carla, a escola foi municipalizada em 1999. “Entendo ser uma ação importante a ampliação do ensino na escola do Klavin. Se a escola oferecer ensino do 5º ao 9º ano facilita, em muito, a locomoção dos alunos”, observou Carla.

Ela lembrou que o processo de municipalização em São Paulo teve início em 1995 e na época houve um amplo levantamento junto às prefeituras sobre o trabalho educacional que era realizado na educação infantil. A Constituição Federal de 1988 definiu que os municípios são responsáveis pelo Ensino Fundamental e Educação Infantil.

“A municipalização não é obrigatória. O que é obrigatório é a retenção dos recursos do Fundo que será destinado para quem for o responsável pelo Ensino Fundamental. A responsabilidade pelo Ensino Fundamental além de ser um dever do município passa a ser um direito, porque seus recursos estão retidos no Fundef. Penso que Nova Odessa poderia assumir o atendimento do Ensino Fundamental completo do 5º ao 9º ano na escola do residencial Klavin”, completou Carla.

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