NO aprova projeto de Transporte de Cargas de Sólidos a Granel

O vereador Antonio Alves Teixeira (PT), teve aprovado na última sessão, dia 3, o projeto de lei n.52/2015, que trata sobre o transporte de cargas de sólidos a granel, carregadas diretamente nas vias públicas em todo o município. O projeto, baseado na lei do Código de Trânsito Brasileiro, prevê a exigência de que o veículo esteja devidamente equipado, e ou a carga acondicionada corretamente, para evitar o derramamento de material nas ruas e estradas, aumentando assim os riscos de acidentes.
De acordo com o parlamentar, o transporte de qualquer tipo de carga sólida fracionada, fragmentada ou em grãos, nas vias abertas à circulação pública, será permitido somente em veículos com carroçarias de guardas laterais fechadas, ou veículos com carroçarias de guardas laterais que possuem telas metálicas com malhas de dimensões que impeçam o derramamento de fragmentos do material transportado.
As cargas transportadas não poderão exceder os limites das carrocerias dos veículos, deverão estar totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, que deverão cumprir alguns requisitos, como a possibilidade de acionamento manual, mecânico ou automático, sendo devidamente ancorados à carroçaria do veículo, cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura e estar em bom estado de conservação, de forma a evitar o derramamento da carga transportada. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

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