Natal questiona aumento de lotes e Pelé, aluguel do CAPS

A aprovação de loteamentos em Nova Odessa continua gerando polêmica. O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, protocolou requerimento na Câmara solicitando informações sobre as alterações promovidas no projeto do loteamento Jardim das Videiras, aprovado por decreto publicado no dia 27 de julho deste ano. De acordo com o vereador, o projeto do empreendimento foi alterado e a entrada para o bairro deverá ser feita pela Rua dos Idosos, que ainda não tem pavimentação asfáltica, pertence a um bairro de chácaras e é o único acesso à Comunidade Geriátrica, entidade que se dedica ao cuidado de idosos.

“A aprovação dos loteamentos Jardim Flamboyant e Jardim das Videiras suscitou várias dúvidas sobre as tratativas entre o Poder Público Municipal e a empreendedora, que culminaram na alteração das contrapartidas sociais inicialmente fixadas para os referidos empreendimentos”, afirmou o vereador no requerimento.

O parlamentar afirma que recebeu denúncias de que as mudanças nos decretos não foram restritas às contrapartidas, conforme divulgado pela administração pública, mas que “atingiram também a quantidade de lotes aprovados no Jardim das Videiras, e, principalmente, promoveram alterações no sistema viário que irão impactar, de forma negativa, os moradores dos bairros vizinhos ao referido loteamento”.

Natal acrescentou que os munícipes informaram que havia uma servidão de passagem na área que vai abrigar o loteamento, ligando à Avenida São Gonçalo, mas ela foi retirada na divisão dos lotes.

O loteamento é da mesma empresa responsável pelo Jardim Flamboyant, que havia sido aprovado em dezembro de 2020 e tinha como contrapartida a duplicação da Avenida São Gonçalo. O decreto de 2020 foi revogado pelo atual prefeito Cláudio José Schooder, em janeiro deste ano. Porém, em maio, o prefeito publicou novo decreto autorizando o loteamento e estabelecendo como contrapartida a construção de uma represa de abastecimento. Neste decreto já havia a especificação de que a contrapartida definida também seria aplicada ao “futuro” loteamento Jardim das Videiras, autorizado pelo decreto posterior publicado em julho.

Diante das informações que recebeu, o vereador questiona a prefeitura e solicita cópia do processo 3019/2021 (processo de contrapartida); cópia das duas certidões prévias de diretrizes expedidas em relação ao loteamento Jardim das Videiras; cópia da aprovação final da Diretoria de Obras Públicas e Projetos do Município de Nova Odessa do loteamento Jardim das Videiras, emitida em 25 de abril de 2021; quantos lotes foram previstos na primeira certidão prévia de diretrizes expedida em relação ao loteamento Jardim das Videiras; quantos lotes foram previstos na segunda; se houve alterações no sistema viário do Jardim das Videiras e se existia servidão de passagem relacionada à área em questão.

Pelé questiona pagamentos de aluguel do CAPS

De acordo com informações do site do TCE, pagamentos continuaram sendo efetuados mesmo após desocupação do prédio

 

O presidente da Câmara, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, protocolou requerimento na Casa questionando a Prefeitura de Nova Odessa sobre o pagamento de alugueis pelo imóvel que sediava o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial).

De acordo com o presidente, o contrato de locação do imóvel foi firmado em agosto de 2019, podendo ser rescindido a qualquer momento. O imóvel fica na Rua XV de Novembro e abrigou o CAPS até o início desse ano.

“Tomamos conhecimento de que o referido imóvel estaria desocupado e que os aluguéis continuariam sendo arcados pela municipalidade”, afirma o presidente no requerimento. Ele ainda aponta reportagem veiculada na página oficial da Prefeitura em 30 de julho último, em que o secretário de Saúde afirmou que o imóvel “estava desabilitado e não atendia as exigências para a realização dos serviços”. “(…) deixamos de pagar o aluguel de um imóvel não adequado e colocamos para funcionar a nova Unidade, que estava pronta, com mobília e equipamentos novos, sem deixar de fazer os atendimentos já existentes no CAPS desabilitado”, afirmou o secretário.

O presidente aponta que, no site do Tribunal de Contas consta a informação de que, em 29 de janeiro de 2021, foram empenhados R$ 24.476,32 referentes à locação do referido imóvel. Desse total, foram liquidados R$ 18.327,54 referentes a pagamentos realizados até julho.

O vereador questiona a prefeitura sobre o contrato – se ainda está vigente e quem é o gestor. Também pergunta desde quando o imóvel está desocupado, quando o CAPS passou a prestar atendimento em outro local, por que o contrato não foi imediatamente rescindido, com fulcro em sua cláusula segunda e se há alguma justificativa plausível para a manutenção do pagamento de aluguéis referentes a um imóvel desocupado. Também pergunta sobre o montante total despendido com o pagamento de aluguéis desde a desocupação do imóvel e quais medidas serão adotadas para sanar esse problema.

O requerimento está na pauta da sessão da próxima segunda-feira, que acontece às 14h com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE