Multas geraram R$ 5,4 milhões em 2017

A prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste arrecadou R$ 5.446.071,31 com infrações de trânsito em Santa em 2017. No período, de acordo com a resposta oficial, foram autuados 39.266 infratores. Questionada sobre o percentual de aumento dos valores das multas aplicadas na cidade em comparação com 2016, a Prefeitura respondeu apenas que o percentual acompanha os valores fixados pela Legislação Federal.
Segundo a Administração Municipal, no ano passado, foram acolhidos 486 recursos pela JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), cujos membros são definidos pelo Decreto Municipal nº 6743/2017. A Prefeitura, no entanto, omitiu a quantidade de recursos protocolados durante o ano, apesar de ter sido questionada pelo parlamentar.
Ainda de acordo com a resposta, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) é a responsável pela gestão das infrações de trânsito no município. O valor do contrato com a empresa pública é de R$ 959.280,00 por ano.
Indagada sobre o número de radares e sua localização, a Prefeitura informou que são 26 equipamentos instalados em vias de alto fluxo, sendo avenida Santa Bárbara, avenida Mogi Guaçu, Avenida Prefeito Isaías Romano, Avenida dos Bandeirantes, Avenida Alfredo Contatto e Avenida Corifeu de Azevedo Marques.
Outra questão abordada pelo vereador é se as câmeras de monitoramento instaladas nas entradas e saídas do município também são instrumentos de multa aos motoristas. Na resposta, a Prefeitura informa que as câmeras têm como prioridade controlar o fluxo de entrada e saída de veículos e a segurança no trânsito. ???Não existem autuações se não existirem infrações???, respondeu o Executivo, questionado em quais circunstâncias os motoristas são multados por meio desses equipamentos. Por fim, sobre a aplicação dos recursos obtidos com as multas e onde eles são aplicados, a Prefeitura informou que ???nos casos previstos na legislação vigente???.

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