MP apura possíveis irregularidades em loteamento de Sumaré

O Ministério Público Estadual acatou o pedido de investigação protocolado pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), e vai investigar as possíveis práticas ilícitas contra compradores de lotes no Residencial Santa Joana, na região da Área Cura. O pedido do parlamentar foi protocolado no dia 13, após moradores relatarem os abusos que estariam sendo cometidos pela empresa Empreendimentos Imobiliários Cidade de Paulínia LTDA, situada em Campinas.

Conforme a denúncia, os compromissários que adquiriram os imóveis estão sofrendo reajustes financeiros absurdos e abusivos em razão de os contratos firmados entre eles e a loteadora regerem-se com a fixação pelo IGP-M. “Muitos compromissários e moradores já perderam seus imóveis em razão da destoada atualização influenciar diretamente em suas rendas familiares, inclusive, em alguns casos, comprometendo mais de 50% da renda”, denuncia Willian.

Os compromissários relatam ainda que a amortização do saldo devedor não vem sendo aplicada corretamente, pois ocorre a cada 12 meses, enquanto que o saldo devedor é atualizado mensalmente pelo IGP-M. A empresa ainda estaria aplicando juros compostos, conhecidos como juros sobre juros, o que é vedado pelo Decreto Lei 22.626/33.

Em um dos contratos, um casal que tinha parcela inicial de R$ 710 passou a pagar mais de R$ 2 mil por mês, valor que corresponde a 65% da renda mensal de R$ 3.200 de ambos. Outro casal comprou um lote com valor inicial de R$ 117 mil, mas o saldo devedor passou a R$ 200 mil, sendo que os compromissários ainda pagam uma parcela mensal de quase R$ 3 mil.

Desespero

Segundo o vereador, as famílias que adquiriram os imóveis estão desesperadas. “Há inúmeros relatos de moradores que acreditavam estarem realizando o sonho da casa própria e tudo não passava de um verdadeiro pesadelo, inclusive com relatos de muitas pessoas que encontram-se com quadros graves de depressão”, descreve Willian Souza.

De acordo com a denúncia, a empresa Empreendimentos Imobiliários Cidade de Paulínia LTDA não estaria flexibilizando a tentativa de um acordo amigável para a resolução da questão, não estaria atendendo aos moradores e também fornecendo extratos de amortização quando solicitados.

No pedido ao MP, Willian Souza esclarece que os moradores desejam uma solução amigável e pede que se abra um diálogo entre a promotoria, compromissários, empresa e a Câmara Municipal, sob a representação do presidente do Legislativo. O parlamentar também enviou ofício ao Procon, enquanto órgão de defesa do consumidor, para análise e eventuais providências que se fizerem necessárias.

A Prefeitura de Sumaré também foi oficiada sobre o cumprimento do Decreto Municipal nº 8.983, de 21 de dezembro de 2012, que aprovou o plano de arruamento e loteamento do Residencial Santa Joana.

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