Metas fiscais discutidas em audiência pública

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (28) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. A comissão é formada pelos vereadores Rafael Macris (PSDB) ??? presidente, Dr. Otto Kinsui (MDB) e Professor Padre Sergio (PT), membros.

Participaram da audiência os vereadores Gualter Amado (PRB), Maria Giovana (PC do B), Odir Demarchi (PR), Professor Padre Sergio, Rafael Macris, Thiago Martins (PV) e Welington Rezende (PRP), o secretário municipal de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, assessores técnicos da Câmara e população interessada.

Durante a audiência, os técnicos da prefeitura de Americana apresentaram dados referentes à receita e despesa do município nos primeiros quatro meses de 2018 e responderam aos questionamentos dos parlamentares. Enquanto a receita total arrecadada ficou em R$ 246.838.609,01, a despesa registrada foi de R$ 271.242.524,62.

Foram apresentados ainda os resultados das autarquias, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos em educação e saúde obrigatórios por lei. De acordo com os números, as despesas de pessoal somaram R$ 347.557.844,07 no período, alcançando um comprometimento de 48,5% do orçamento, abaixo do limite legal de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A próxima audiência pública acontece no mês de setembro, com a prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018.

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