Meche quer multar usuário de droga

O vereador Marschelo Meche (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a aplicação de multa a pessoas que forem flagradas consumindo drogas ilícitas em espaços públicos de Americana. Projeto semelhante foi apresentado em Campinas no começo do ano.
Segundo o vereador, a iniciativa visa coibir a ocupação de espaços públicos como praças, jardins, terminais de ônibus, unidades de saúde e escolares por consumidores de drogas, o que afasta idosos, jovens e crianças desses locais. ???Muitas vezes as famílias da nossa cidade têm como opção de lazer mais acessível as praças com os aparelhos de ginástica, playground e quadras esportivas, porém toda essa estrutura acaba sendo inutilizada pelo medo de frequentarem. Sabemos que o comércio de drogas está à margam da lei, porém as leis são mais permissivas quanto ao consumo, que não é criminalizado no Brasil, conforme a lei federal nº 11.343/2006. Temos que criar um mecanismo que desincentive esse consumo nos locais públicos???, explicou o parlamentar.

De acordo com o projeto de lei, quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em locais públicos sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar ficará sujeito a multa de 10 UFESP???S, o que atualmente corresponde a R$257. O projeto isenta de sanções os infratores em situação de rua, recomendando o encaminhamento aos programas públicos de atendimento adequados ao tratamento de dependência química.

Meche destacou o direcionamento dos recursos e a constitucionalidade como aspectos importantes a serem considerados no debate sobre o projeto. ???Os recursos resultados das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas, pois o intuito é fortalecer as políticas públicas de conscientização. O Conselho de Álcool e outras Drogas (COMAD) deverá ser um grande parceiro do Poder Executivo na elaboração de projetos e ações. O debate não é sobre a legalidade do consumo, a penalização ou a dependência química, estamos apenas propondo uma regulamentação quanto ao uso do espaço público, seja um usuário comum ou um dependente, que o uso seja feito no âmbito da propriedade privada. Se há leis que regulamentam o uso de tabaco, então também porque estender às demais drogas? ?? assim que funciona em países de primeiro mundo???, conclui Meche.

O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE