Liminar determina que CPFL continue responsável pela iluminação pública

A Justiça determinou que a CPFL Paulista continue responsável pela manutenção dos serviços de iluminação pública em Nova Odessa. Esta semana, o desembargador federal Johonson Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, acatou pedido da Prefeitura e concedeu liminar para que a concessionária retome imediatamente os serviços na cidade sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A responsabilidade sobre a iluminação pública em Nova Odessa é discutida judicialmente, já que a Administração não concorda com a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que transfere ao Município essa responsabilidade. Em maio do ano passado, a Justiça já havia determinado que a concessionária se responsabilizasse pelo serviço, no entanto a CPFL recorreu da decisão.
Em seu despacho, Di Salvo destaca os riscos que a suspensão da manutenção pode ocasionar e ressalta que a realização dos serviços “exige recursos operacionais, humanos e financeiros” que alguns Municípios não possuem.

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