Lei que criminaliza gatonet é rejeitada por 95%

Em consulta pública no portal do Senado Federal , 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como ‘gato’ em sinais de TV por assinatura. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.

Proposto por Blairo Maggi (PP-MS), o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.

Para a senadora Ana Amélia, se trata de uma “questão de ética”. De acordo com a parlamentar do PP, o resultado da consulta pública demonstra uma “grande incoerência da sociedade”. No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos.
Em pesquisa do Ibope divulgada em dezembro de 2017, 62% dos brasileiros afirmaram que sua maior preocupação era a corrupção. O resultado representou uma virada histórica do tema sobre outros tradicionalmente campeões, como a Saúde e a Segurança.

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