Justiça Federal proíbe governo Bolsonaro de promover “kit covid”

A Justiça Federal em São Paulo proibiu nesta quinta-feira (29/04) que o governo de Jair Bolsonaro faça campanhas, em qualquer meio de comunicação, para promover o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

Na decisão em primeira instância divulgada nesta sexta-feira, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, ordenou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) se abstenha de patrocinar propaganda que “contenha referências” a fármacos de eficácia duvidosa no combate ao novo coronavírus, como a cloroquina, defendida publicamente por Bolsonaro inúmeras vezes.

Na decisão, da qual cabe recurso, a juíza também exigiu que os influenciadores digitais contratados pelo governo Bolsonaro para promover o tratamento precoce se retratem nas suas redes sociais. A magistrada atendeu a um pedido via Ação Civil Pública.

A juíza também impediu que o executivo utilize em suas peças publicitárias expressões como “tratamento precoce” e “kit covid”, que abrange uma série de medicamentos anunciados pelo executivo federal como uma espécie de cura para a doença.

Além da cloroquina, também figura nessa lista de medicamentos promovidos pelo governo o vermífugo ivermectina, cuja venda disparou durante a pandemia.

Medicamentos ineficazes contra a covid-19

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já recomendou que a ivermectina e a hidroxicloroquina não sejam utilizados no tratamento de pacientes com covid-19. Além disso, a própria empresa que desenvolveu a ivermectina nos anos 1980 afirmou que não existem evidências sobre a eficácia do medicamento contra a covid-19.

Uma metanálise assinada por quase 100 cientistas e publicada na revista Nature concluiu que a hidroxicloroquina está associada a uma maior mortalidade de pacientes com covid-19, e que a cloroquina não apresentou nenhum benefício contra a doença causada pelo coronavírus.

Mesmo assim, o governo brasileiro continua a promover esses medicamentos.

O incentivo de Bolsonaro e do Ministério da Saúde levou a uma explosão no Brasil do consumo de ivermectina e outros medicamentos sem eficácia contra covid-19. Um levantamento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) mostrou em janeiro que as vendas de hidroxicloroquina duplicaram de 963.596 unidades em 2019 para 2,02 milhões em 2020. Já as vendas da ivermectina cresceram 557%. Segundo levantamento da BBC Brasil. o governo já gastou quase R$ 90 milhões para adquirir carregamentos de cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, entre outros medicamentos sem efeito comprovado contra covid-19.

A bula da hidroxicloroquina lista uma série de possíveis efeitos colaterais, como diarreia, náusea, dor abdominal, falta de apetite, constipação, vertigem, tremor, febre, coceira, lesões de pele, entre outros. A fabricante do medicamento adverte, ainda, que a droga deve ser usada com cautela em pacientes com doenças hepáticas ou renais e com problemas cardíacos. Além disso, ele é contraindicado para crianças com menos de seis anos. Mesmo assim, o Ministério da Saúde promoveu seu uso até mesmo em bebês por meio de um aplicativo.

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