Jr Dias quer ‘proibido fumar’ no terminal metropolitano

O vereador Juninho Dias (PMDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que questiona a aplicação da lei estadual nº 13.541/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em ambientes de uso coletivo, público ou privados, e da lei municipal nº 5.240/2011, que proíbe o consumo dos mesmos produtos em pontos de embarque e terminais de transporte coletivo urbano, metropolitano e rodoviário e em pontos de táxi.
 De acordo com o parlamentar, usuários do sistema de transporte coletivo o procuraram no gabinete questionando a aplicação da lei no terminal metropolitano de Americana e solicitando a fiscalização no local em relação aos fumantes. ???Em visita ao local, notamos a inexistência de placas informativas de que é proibido fumar nas dependências do terminal???, aponta. O vereador protocolou ainda uma indicação, em que sugere a instalação de placas de ???proibido fumar??? em toda a extensão do terminal. No requerimento, Juninho pergunta se as leis estão sendo aplicadas no município, qual órgão é responsável pela fiscalização e se existem estudos para instalação das placas informativas. Questiona, ainda, qual procedimento deve ser adotado por quem que flagrar outras pessoas fumando na área do terminal. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quarta-feira (14). A indicação será relacionada na pauta da mesma sessão e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.

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