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Joi quer fim do recesso de julho; procuradoria aponta inconstitucionalidade

O vereador Joi Fornasari (PV), apresentou, à presidência da Câmara, sugestão para o fim do recesso parlamentar de 15 dias, promovido anualmente no mês de julho. O vereador destaca que em 13 anos como parlamentar percebeu que esse recesso gera incômodo a muitos munícipes, uma vez que atrasa o trâmite de diferentes reivindicações, as quais precisam ser aprovadas em Plenário antes de serem entregues ao Poder Executivo.

Encaminhado à Procuradoria do Legislativo, o pedido recebeu parecer do procurador Luiz Otávio Pereira Paula, que destacou a inconstitucionalidade da matéria, uma vez que não há previsão de supressão de recesso parlamentar em âmbito estadual e que a realização desse recesso é uma imposição da Constituição da República em seu artigo 57. Ainda em seu parecer, o procurador afirmou que eventual fim do recesso deveria ser apresentado por emenda ao artigo 31 de Lei Orgânica do Município.

Também em sua reivindicação, o vereador Joi sugeriu que o subsídio dessas duas sessões a mais em julho, em vez de pagos aos vereadores, pudesse ser descontado ao longo do ano, caso os parlamentares faltassem em alguma reunião para tratar de assuntos particulares. Quanto a uma possível mudança na forma de remuneração dos vereadores, o procurador explicou que essa mudança deve ser proposta pela Mesa Diretora, mas terá vigor apenas a partir da próxima legislatura.

“Fico triste que essa antiga reivindicação da população não possa ser colocada em prática, porque no recesso de julho os vereadores continuam trabalhando, enquanto as sessões ficam suspensas”, afirmou Joi. O parlamentar aponta que antes de apresentar qualquer projeto nesse sentido, preferiu sugerir a medida à presidência, para saber da legalidade dessa mudança. “Não gosto de criar falsas expectativas na população, por isso, em vez de apresentar uma proposta inconstitucional, fiz essa sugestão”, concluiu.

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