Janot denuncia ‘Temer quadrilheiro’

(Reuters) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta–feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer pelo crime de organização criminosa e obstrução de investigações sob a acusação de liderar um esquema de desvio de recursos, pagamento de propina e outros delitos desde 2006 até os dias de hoje.
Janot denunciou Temer como o chefe do esquema do chamado grupo do PMDB da Câmara. Ele também acusou criminalmente, por organização criminosa, os dois principais ministros palacianos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
A acusação afirma que o grupo atuou para arrecadar propina por meio de diversos órgãos públicos, como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.
???Desde meados de 2006 até os dias atuais, Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, na qualidade de membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, indusive a Câmara dos Deputados???, afirma a denúncia.
Em nota, a PGR diz que ???Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016???. Essa é a última grande acusação de Janot à frente do comando do Ministério Público Federal. Seu mandato termina no domingo.
Pelos cálculos apresentados na denúncia, o grupo de acusados recebeu propina no valor de 587 milhões de reais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os prejuízos somente à Petrobras chegou a 29 bilhões de reais.
Na denúncia, Janot pede que os acusados sejam condenados a pagar este mesmo montante –cerca de 587 milhões de reais– em reparação dos danos materiais, assim como de reparação de danos morais no patamar de 55 milhões de reais.
O procurador-geral também denunciou os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud por obstrução a investigações por terem, juntamente com Temer, atuado para pagar propina a Eduardo Cunha e ao empresário Lúcio Funaro para que eles não firmassem acordo de delação premiada. Funaro confirmou em colaboração recentemente homologada pelo STF essa acusação –a denúncia é reforçada pelas delações feitas por ele e outros envolvidos.
Joesley e Saud foram presos recentemente e tiveram a imunidade penal suspensa após investigações apontarem que eles omitiram informações da colaboração que firmaram. Segundo nota da assessoria de imprensa da PGR, os dois tiveram o acordo rescindido por descumprimento de cláusulas, mas as provas apresentadas por eles continuam válidas.

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