Isenção de IPTU para pessoas com câncer

O prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, sancionou a Lei nº 2.921 de 16 de dezembro de 2014, proposta pelo vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin. A lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial Urbano) ao  proprietário de imóvel residencial que tenha câncer ou responsável legal por alguém diagnosticado como portador.
A lei foi publicada no Diário Oficial de Nova Odessa no sábado (20/12). Serão beneficiados pela nova legislação pessoas com neoplasia maligna ou responsável legal por alguém com câncer que tenha um único imóvel, que comprove rende de até dois e meio salário mínimos, por meio de laudo favorável por parte da  Diretoria de Promoção Social.
Também é preciso ter laudo devidamente atestado por médico da rede pública municipal, diagnosticando a doença e que apresente requerimento endereçado ao Prefeito Municipal até o dia 30 de novembro. Também é preciso comprovar, quando for o caso, que é responsável legal pelo doente com câncer.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE