IPTU-NO: Anistia vai beneficiar 1,3 mil no ano que vem

Terminou no último dia útil de novembro, como determina a lei municipal, o prazo para aposentados e pensionistas da cidade, que se enquadram nos critérios, solicitarem a isenção do IPTU de 2013 de suas residências. Exatamente 1.310 pessoas serão anistiadas do pagamento, devido ao Programa de Anistia da prefeitura de Nova Odessa.

Segundo a equipe da Central de Atendimentos e do Setor de Tributação e Dívida Ativa, que faz a recepção e análise dos pedidos e da documentação, no ano que vem serão beneficiadas 182 pessoas a mais que em 2012, quando o número de anistiados foi de 1.128. Como base de dados para comparação, em 2011 foram isentos 1.135 aposentados e pensionistas e em 2010, 1.034.

Para ter direito ao benefício, o aposentado deve possuir apenas um imóvel e tem de residir nele, que também não pode ser explorado comercialmente. O terreno da residência não pode ter mais do que 500 metros quadrados e a isenção é válida exclusivamente para o exercício 2013, devendo ser solicitada novamente a cada ano. E só podiam pedir a isenção aqueles que recebem até 2,5 salários mínimos mensais de benefício.

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