ICMS. Repasse leva R$ 2,1 milhões a prefeituras

 ICMS. Repasse leva R$ 2,1 milhões a prefeituras

Depósito de R$ 287 milhões realizado nesta terça-feira (5) reforça o caixa das prefeituras
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (5) R$ 287,48 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 27 a 30 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
 
Osmunicípios já haviam recebido R$ 1,87 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/4, 14/4, 22/4 e 28/4, relativos à arrecadação dos períodos de 30/3 a 3/4, 6/4 a 9/4, 13/4 a 17/4 e 27 a 30/4. Com os depósitos efetuados hoje, o valor total distribuído às prefeituras em abril fecha em R$ 2,15 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação >Transferências de Recursos >Transferências Constitucionais a Municípios.

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