Edit

Gualter questiona plantão à distância. Rovina quer tela de proteção em novos prédios

O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre escala de plantão presencial e à distância de médicos que trabalham no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”. No documento, o parlamentar relata que tem visitado frequentemente o hospital e verificado que diversas especialidades médicas têm realizado o trabalho de plantão à distância. Gualter destaca ainda que nos últimos dias, fiscalizando a escala de trabalho, verificou que diversos profissionais estavam escalados nesta modalidade, tendo que cumprir a carga horária fora da unidade.

 

“Considerando que existem entendimentos diversos quanto à legalidade desse tipo de trabalho, para sanar minhas dúvidas e também daquelas pessoas que utilizam o sistema público de saúde, fizemos questionamentos a respeito do modelo que vem sendo adotado”, afirma o autor. No requerimento, Gualter questiona se a remuneração dos plantões à distância será proporcional ou integral nos salários. Pergunta também qual a distância máxima que o profissional pode ficar do hospital; como é feito o controle; qual o limite de tempo para retornar presencialmente quando requisitado, e se, durante a escala à distância, o médico pode exercer a profissão em outro local. Questiona ainda o embasamento jurídico que sustenta a implantação do plantão à distância.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (7).

Dr. Rovina quer telas de proteção em novos prédios residenciais

O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas de novos edifícios residenciais com mais de um pavimento construídos em Americana. A exceção se daria apenas em caso de recusa do proprietário no ato de compra da unidade habitacional e estaria vinculada à assinatura de um termo de responsabilidade por parte do comprador.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que janelas e varandas em apartamentos representam um risco permanente para crianças e lembra que são frequentes as notícias de acidentes em razão de quedas de apartamentos, muitas vezes em função de um descuido.

“Nenhuma medida é excessiva quando se trata de proteger as crianças. Por esse motivo é necessário tornar obrigatória a instalação de telas de proteção. É necessário também que a qualidade das telas e as condições de instalação obedeçam às especificações estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)”, frisa.

O texto do projeto determina que as telas de proteção sejam instaladas em todas as áreas que ofereçam risco de queda, como janelas, inclusive de banheiros e áreas de serviços; varandas; e áreas de manutenção e de sistemas de ar condicionado, assim como áreas comuns. Especifica ainda que, no caso de janelas basculantes, as redes poderão se substituídas por dispositivo que limite a abertura em quinze centímetros.

A proposta prevê ainda multa de 1% do valor do contrato por unidade habitacional em situação irregular, que pode dobrar a cada 30 dias em caso de descumprimento. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE