Governo paga R$ 312 mi do ICMS

O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (15) R$ 312,32 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. 
Os municípios já haviam recebido R$ 533,62 milhões no repasse anterior, realizado em 8/10, relativo à arrecadação do período de 30/9 a 4/10. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras em outubro sobe para R$ 845,95 milhões. 
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. 
Nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 21,33 bilhões aos municípios paulistas. 

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