Felipe quer grana pra Promoção Social

O vereador Felipe Sanches (PSC), por meio de requerimento protocolado nesta segunda-feira (11), pede informações a respeito do orçamento destinado à ???Secretaria da Promoção Social??? do Município. O parlamentar destaca que a ???Assistência Social??? é definida no texto constitucional como política pública componente da Seguridade Social, visando enfrentar a pobreza, garantir os mínimos sociais, prover condições para atender as contingências sociais, promovendo a universalização dos direitos sociais.
Felipe Sanches ressalta, ainda, que as ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, deverão ser organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos princípios da participação da comunidade e descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, considerando o Município e as comunidades como instância básicas para o atendimento e realização dos programas, integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral. 
No requerimento, o vereador questiona o valor da dotação orçamentária destinada à Secretaria de Promoção Social e se existe uma ferramenta de controle na aplicação deste recurso. Felipe também indaga como é feito o atendimento, acompanhamento e avaliação das ações e serviços ofertados à comunidade quanto à baixa, média e alta complexidade. O parlamentar pergunta, também, quais são os valores dos contratos e convênios firmados e se há alguma publicidade dos trabalhos prestados à comunidade, por meio da Secretaria da Promoção Social.

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