‘Fecha bar’: desinformação, análises superficiais e polêmicas

O projeto de lei municipal nº 16/2017, chamado popularmente de “fecha bar”, vem gerando uma série de debates polêmicos desde o início de sua tramitação, em fevereiro, na Câmara Municipal. Há quem diga que vai acabar com o lazer e a diversão na noite de Campinas. Outros afirmam ser uma ação orquestrada especificamente contra donos de bares. A discussão de qualquer nova regulamentação é saudável e necessária, mas o fato é que a desinformação e, consequentemente, a ausência de uma avaliação crítica apropriada, vem contribuindo para que as análises e exposições sejam pouco produtivas.
 Pensamento crítico, opinião fundamentada “Para analisar devidamente qualquer proposta de nova regulamentação, sempre precisamos buscar qual a intenção do projeto”, diz o professor de Direito Civil e Direitos Humanos da DeVry | Metrocamp, Valdemir Moreira dos Reis Júnior. “Nesse caso, a meta é definir as regras de funcionamento dos estabelecimentos para evitar perturbação do sossego público, não impedir sua atuação”, explica. De acordo com o professor, o problema é que, na era da internet e com o volume gigantesco de informações, as pessoas estão deixando de se aprofundar em questões relevantes, o que compromete a formação de uma opinião realmente fundamentada. “”?? por isso que, no dia a dia, em sala de aula na DeVry | Metrocamp, buscamos não só transmitir os conceitos técnicos, mas também estimular os alunos a desenvolverem o pensamento crítico em relação a qualquer tema”, aponta Reis Júnior. “Dessa forma, os futuros profissionais serão capazes de fazer análises efetivas e se posicionar de maneira embasada em questões importantes, principalmente quando envolvem a sociedade e o bem comum, como ocorre neste caso”, finaliza. Sobre o projeto de lei De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 16/2017 determina que os estabelecimentos ??? não somente bares, mas também restaurantes, casas noturnas e demais tipos de comércio ??? que funcionem no horário das 22h01 às 06h59, possuam isolamento acústico, estacionamento, funcionários dedicados à segurança e área coberta para fila de espera, proibindo ainda carga e descarga no período e mesas sem cobertura fora dos limites da edificação. As penalidades pelo descumprimento são de duas mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), equivalente a sete mil reais, e a lacração do imóvel. Atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal e pode ainda ser submetido a outras comissões e/ou receber emendas dos vereadores e do próprio Poder Executivo. Para virar lei, precisa ser aprovado em duas votações, sendo a primeira para validar a legalidade e a segunda, o mérito. Contudo, antes destas etapas, deve passar por Audiência Pública, onde será apresentado pelo autor, que deve esclarecer dúvidas e fornecer mais informações aos presentes, se solicitado. Não há prazo definido para a conclusão do processo. 

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE