FDCA protocola parecer contra aterro no MP

O FDCA ??? Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana ??? protocolou na quarta-feira, dia 26 de junho, no Ministério Público, o parecer técnico sobre a instalação de aterro particular na região do pós-represa. O documento elaborado pela AEAA (Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Americana) reúne estudos que comprovam improcedências no projeto inicial aprovado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

No parecer são apontadas evidências de descumprimento parcial da legislação fundiária e ambiental vigente, assim como inconsistências no estudo de impacto ambiental. Segundo levantamento, a Cetesb emitiu uma licença de operação com capacidade de recebimento de resíduos cinco vezes maior que os gerados por Americana, o que denota intenção de ser um aterro regional. Porém, a licença emitida considera os impactos ambientais apenas sobre o volume municipal.
Esse estudo técnico compõe o dossiê elaborado pelo Fórum de Desenvolvimento e Cidadania de Americana (do qual a AEAA faz parte) que foi apresentado ao MP para fazer parte integrante do inquérito civil.
A discordância com a instalação de um aterro particular no pós-represa já foi manifestada pelo FDCA também junto à Câmara Municipal, em requerimento que sugere a consulta popular mediante plebiscito, uma vez que se trata de assunto de interesse da comunidade local.

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