Dimas Starnini é condenado por fraude em licitação e falsidade

Preso em outubro de 2019 acusado de integrar esquema que burlava concursos públicos na região de Cosmópolis, o ex-vereador Dimas Starnini, de Nova Odessa, foi condenado por fraude em licitação e falsidade ideológica. A decisão não aceita todas as acusações do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), autor da ação, que deflagrou a Operação Apaniguados envolvendo o Consab (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental). O juiz recusou as denúncias de organização criminosa e corrupção passiva.

A prisão ocorreu em 7 de outubro daquele ano dentro da operação comandada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – órgão do Ministério Público – contra crimes de fraudes em licitação e concurso público, falsidade ideológica, corrupção passiva e organização criminosa.

Na época, Starnini era superintendente do Consórcio Intermunicipal sediado em Cosmópolis e que atende ainda as cidades de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Matão e Santo Antônio de Posse. As ditas irregularidades envolviam a contratação de uma empresa terceirizada.

Após meses de investigação, o Gaeco apurou fraudes em concursos públicos, especialmente de consórcios. Havia participação direta de agentes públicos no esquema criminoso, responsáveis pela indicação dos candidatos que seriam favorecidos nos processos seletivos. E as licitações eram direcionadas a empresas específicas, para atender aos interesses escusos.

Penas

Dimas terá pena corporal de 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por fraude em licitação pública, e outra pena de 3 anos de detenção, no semiaberto, por falsidade ideológica, além de pagar 45 dias-multa, cada qual fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos.

A decisão é do juiz de Artur Nogueira, Paulo Henrique Aduan Correa, que aponta conluio para frustrar e fraudar licitação que contrataria “centenas de candidatos honestos, muitos de origem simples (vida os cargos oferecidos: ajudante geral, pedreiro, auxiliar administrativo), acabaram despendendo quantia pecuniária que jamais lhes foi – e tampouco será – restituída”.

Por falsidade ideológica, a decisão aponta que o réu, como funcionário público, participou da prática do delito prevalecendo-se de seu cargo, tendo acesso aos documentos que seriam fraudados. O juiz aponta que, embora houvesse o esquema, não se pode concluir que o grupo constituía uma organização criminosa, conforme denunciou o MP.

Correa diz que o grupo agiu apenas dentro do Consab. A decisão rejeita a acusação de corrupção passiva a Dimas, descartando denúncia de que teria recebido R$ 10 mil de propina, apontando falta de provas. Além da prisão inicial, o acusado cumpre há um ano o regime aberto por ter mais de 60 anos (tem 61) e apresentar comorbidades, que elevam riscos de Covid-19.

Operação

Junto de Starnini haviam sido presos mais quatro pessoas durante a operação: o presidente do Saae e secretário de Serviços Públicos de Cordeirópolis); uma sócia da Orhion Consultoria, empresa que organiza concursos públicos; o secretário de Obras e Serviços de Jaguariúna; e o diretor da Secretaria de Serviços Públicos de Santo Antônio de Posse.

O suposto protagonismo, inclusive, foi um dos argumentos para se justificar o pedido de prisão preventiva de Dimas Starnini, algo não aplicado aos outros denunciados. A sócia da empresa de concursos fez delação premiada e passou a cumprir prisão domiciliar, enquanto os demais citados na investigação responderam em liberdade à acusação.

Starnini foi vereador por três mandatos e presidente da Câmara de Nova Odessa no biênio 1999/2000. Além de coordenador de Indústria, Comércio e Abastecimento na gestão do ex-prefeito Manoel Samartin (2005/2012), ainda concorreu a prefeito em 2012. No processo, a defesa alega a inocência e que vai esclarecer a “verdade dos fatos”. A reportagem do Novo Momento não conseguiu novo contato, mas disponibiliza o espaço futuro.

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