Dilma sanciona Lei do “Mais Médicos”

A presidenta Dilma Rousseff promove nesta terça feira cerimônia para sancionar a Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema ??nico de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova lei.Adotada pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o Programa Mais Médicos com o objetivo de ???diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde???. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional, a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já ter força de lei.        A competência de emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu diploma após três anos de trabalho no Brasil.De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.Após embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
Agência Brasil

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