Devedor de SM já pagou R$ 3,3 mi à pref

O mais novo balanço divulgado pela Secretaria de Finanças de Sumaré aponta, que até a última semana, foram recebidos mais de R$ 2 milhões à vista em renegociações através do PLI (Programa de Liquidação Incentivada de Débitos Fiscais) 2014 da Prefeitura de Sumaré, além de assinados parcelamentos de outro R$ 1,3 milhão referentes a impostos, tributos e taxas municipais vencidos até o final de 2013 e não pagos anteriormente pelos devedores.
Os contribuintes que não puderam pagar seus impostos, tributos e taxas municipais vencidos até o final de 2013 e estão em débito têm até dia 28 de dezembro para ingressarem programa, cujo prazo de adesão prossegue até o fim do ano com descontos diferenciados de acordo com a opção de pagamento.
Desde a última sexta-feira, dia 7, os contribuintes inadimplentes podem aproveitar o desconto de 80% nas multas e juros moratórios para pagamento à vista da dívida. A nova faixa de desconto foi estabelecida na nova Lei Municipal nº 5.687, que altera o dispositivo da lei anterior, de nº 5.654,e que foi publicada na edição da última semana do Semanário Oficial do Município.
No caso do pagamento parcelado, as condições são as mesmas da lei original: quem renegociar até 28 de novembro terá 40% de desconto em juros moratórios e multas. As parcelas terão vencimentos mensais ainda em 2014 e a data do vencimento da última parcela não pode ultrapassar 28 de dezembro deste ano. Quem deixar para procurar os balcões de atendimento apenas em dezembro só terá a opção de pagar à vista, com o novo desconto previsto ??? que é de 80%. 
O prazo para ingresso no Programa de Liquidação Incentivada de Débitos Fiscais vai até 28 de dezembro de 2014. Em todas as opções, o contribuinte devedor vai sempre pagar no mínimo o valor original da dívida, corrigido pela inflação verificada desde a data do vencimento ??? de forma que não haverá ???renúncia de receita??? por parte da Prefeitura, o que é proibido por lei. Para não ???incentivar??? novas inadimplências, também só podem aproveitar a oportunidade quem estiver em dia com os impostos, tributos e taxas municipais deste ano, 2014.

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