Deputada quer Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)

A deputada Márcia Lia quer a implantação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) na cidade de Limeira para o acolhimento de menores infratores da cidade. Ela protocolou moção de apelo com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pedindo ao governador Geraldo Alckmin a criação de lei orçamentária estadual anual para a implantação do projeto.
A deputada explica que a cidade de Limeira não tem um local adequado para atender os adolescentes infratores em medida socioeducativa e, na contramão, existe uma incidência alta de crimes cometidos por jovens de até 17 anos. Além disso, as duas unidades da Fundação Casa e a Casa de Custódia vêm sendo denunciadas via Ouvidoria da Alesp por causa de maus-tratos e violações de direitos humanos. Hoje, quem faz o papel de receber primeiro os menores infratores na cidade é a Casa de Custódia, um anexo da Delegacia Seccional da cidade que abriga adolescentes detidos na cidade até o julgamento. Em tese, eles deveriam ficar no local por, no máximo, cinco dias. Mas as denúncias dizem que o prazo nem sempre é respeitado.
Junto a isso, existem relatos de péssimas condições de higiene e superlotação no local. Em uma cela que comporta até quatro pessoas, já chegou a ter mais de 20 adolescentes, ratazanas e escorpiões, além de falta de cobertores, energia elétrica e colchões e de água.
Depois de julgados, os adolescentes têm como destino a Fundação Casa. Lá a denúncia é de violência física, exceto se tiverem de cumprir pena de reclusão. Limeira tem duas unidades com capacidade para 64 menores de 18 anos ??? uma para reincidentes e outra para réus primários. 

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