Deficientes vão poder ser taxistas

Os vereadores de Sumaré aprovaram projeto de lei nº 18/16 que dispõe sobre a reserva de vagas para motoristas de táxi, portadores de necessidades especiais ou mobilidade reduzida no município de Sumaré. O projeto do vereador Dirceu Dalben (PPS) foi votado na 11ª Sessão Ordinária do ano realizada, excepcionalmente, na manhã desta quarta-feira, dia 13, devido a uma queda de energia na noite anterior.
O projeto prevê que nas licitações para concessão, permissão ou autorização da exploração do serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade de táxi no Município de Sumaré, deverão ser reservadas 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, ou com modalidade reduzida.
Para concorrer às vagas reservadas, a pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veículo utilizado: ser de propriedade da pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida e por ele conduzido; estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente e; estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo de pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.
A 11ª Sessão Ordinária de 2016 teve ainda a aprovação de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.
Além deste projeto, os vereadores também aprovaram outros três projetos de lei:
O projeto de lei nº 147/13, de autoria do vereador Fábio Ferreira dos Santos (Fabinho ??? SD), determina que os estabelecimentos de saúde ??? clínicas e hospitais ??? prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde sejam obrigados a fixar cartazes informativos com conteúdo legal do artigo 1º da Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde:
“Parágrafo ??nico: Os cartazes de que tratam o caput deste artigo devem ter a seguinte redação:
COBRAN??A DE CAU????O ??? ‘?? proibida, em qualquer situação, por parte dos hospitais e clínicas, a exigência de depósito de qualquer natureza, nota promissória ou quaisquer outros títulos de crédito no ato ou anteriormente à prestação do serviço'”.
O projeto de lei n° 136/2015, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), denomina a Rua projetada 5 do loteamento residencial Amália Luiza de Rua Guilherme Tanner Vicente.
O projeto de lei n° 153/2015, de autoria do vereador Josué Cardozo (SD), denomina a Rua 03 do loteamento Jardim Nova Esperança II de Rua Maria Dias da Cruz Mota.
O veto do Poder Executivo ao projeto de lei do vereador Rui Macedo (PRB) não foi votado porque o vereador Décio Marmirolli (PSB) pediu vistas considerando a ausência justificada do autor. O projeto do vereador Rui Macedo dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município de Sumaré a instalar divisórias entre os caixas e câmeras de vídeo nas dependências e seus entornos.
Dois projetos de lei não foram discutidos e votados porque receberam emenda que deverá ser analisada pelas comissões permanentes e demais vereadores. São eles o projeto de lei nº 71/14, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que declara a área de Uso Institucional nº 02 do Loteamento Jardim Macarenko como Área de Proteção Ambiental Permanente. E o projeto de lei nº 98/15, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo.

Gostou? Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no telegram
Telegram
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

Siga-nos

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE