Decreto que susta aumento de 10% da tarifa do ônibus aprovado

Os vereadores de Americana aprovaram nesta quinta-feira, o decreto legislativo que suspende todos os efeitos do decreto do poder executivo que aumentou a tarifa do ônibus em 10% na cidade, que agora é praticada a R$4,40. O decreto assinado pelo prefeito Omar Najar (MDB) foi apresentado em 16 de maio e entrou em vigor no último dia 20. 
A aprovação do decreto não significa que a tarifa voltará ao valor de R$4 definitivamente, isso porque interessados em manter o aumento, como a própria empresa, podem entrar com processo na justiça e conseguir uma liminar para manter a tarifa em R$4,40, caso semelhante ocorrido em 2014, quando o sindicato patronal conseguiu reverter, na justiça, um decreto legislativo e manteve o aumento na época. 
Vereadores da base afirmaram que a possibilidade do decreto legislativo para suspender o aumento ser revertido na justiça é grande. “Não é competência do legislativo, o decreto legislativo não supre o decreto do poder executivo, é por isso que ganharam da outra vez (2014)”, disse o presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP). 
Outros parlamentares afirmam que a forma como foi realizado o aumento pode influenciar numa possível briga na justiça. “Existe uma lei federal que diz que não pode ter aumento em contratos com menos de 1 ano, além disso, pela lei de licitação, contratos emergenciais não podem ser prorrogados”, disse Gualter Amado. 
O contrato com a empresa foi realizado sem licitação por ser emergencial e foi prorrogado após seis meses de exercício. 
Rafael Macris (PSDB) ainda criticou o modo como o aumento foi imposto. “Não tivemos acesso a ata de reunião, a base de cálculo e não apresentaram nenhuma justificativa. O contrato emergencial não previa nenhum aumento”, disse o tucano. 
Com a aprovação do decreto legislativo, o presidente da casa afirmou que até a próxima terça-feira a proposta deve ser sancionada por ele. 

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